Avaliação da Cooperação Técnica desenvolvida entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) 75º Termo de Cooperação Técnica Projeto “Fortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde”

A Vigilância em Saúde desempenha papel estratégico já que pressupõe o acompanhamento e análise permanentes da situação de saúde da população visando, direcionar ações para controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo-se a integralidade da atenção individual e coletiva dos problemas de saúde. Abrange a Vigilância Epidemiológica das doenças transmissíveis e não transmissíveis, a Vigilância em Saúde Ambiental em Saúde e a Vigilância em Saúde do Trabalhador. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída em 2018 por meio da Resolução CNS nº 588, norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. A importância desse tema tornou o processo de gestão em Vigilância em Saúde ainda mais aprimorado e eficiente, com o alcance dos objetivos e uso racional de recursos, aprimorando a relação custo-efetividade das ações, programas e políticas. A finalidade e objetivos do TC 75 foram alinhados ao plano estratégico de cooperação técnica da OPAS/OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

Critérios para municípios, cidades e comunidades saudáveis da Região das Américas

Os critérios regionais para Municípios, Cidades e Comunidades Saudáveis ​​(MCCS) das Américas, adotados na Reunião de Prefeitos para MCCS da Região das Américas em 2022, apresentam um conjunto de diretrizes de referência para fortalecer políticas, planos e programas públicos voltados para melhorar a saúde e o bem-estar das populações atendidas pelos governos locais. Baseia-se no reconhecimento do papel fundamental dos municípios na promoção de políticas públicas saudáveis, tendo em conta que estas transcendem o sector da saúde e o papel que os outros sectores têm, dado o impacto de todas as políticas públicas na saúde. Estes critérios são o resultado de um trabalho colaborativo e interdisciplinar com a participação de diferentes pessoas e instituições da Região, incluindo governos locais. Algumas considerações fundamentais para o desenvolvimento destes critérios foram as experiências das redes nacionais e subnacionais de municípios saudáveis, os critérios existentes em vários países da Região e as diretrizes da Organização Mundial da Saúde para cidades saudáveis. Os critérios estão agrupados em seis áreas de atuação política e para a implementação de cada uma é incluído um conjunto de ações recomendadas, bem como uma proposta de meios de verificação e indicadores de cumprimento. Destinam-se às equipes gestoras municipais, redes e associações de municípios da Região e aos ministérios da Saúde, como apoio a políticas que fortaleçam a inclusão da promoção da saúde como prioridade da gestão local. É expressamente reconhecida a heterogeneidade existente entre os governos locais, onde diferentes formas organizacionais, competências e disponibilidade de recursos abordam realidades diversas. Por isso, os critérios são concebidos com caráter proposital para se adaptarem a esta diversidade e devem ser contextualizados e priorizados em cada território. Sem dúvida, a aplicação destas orientações conduzirá à identificação de diferentes desafios e oportunidades que enriquecerão esta proposta.

Movimento de Municípios, Cidades e Comunidades Saudáveis das Américas

Este folheto apresenta o Movimento de Municípios, Cidades e Comunidades Saudáveis (MCCS) das Américas, uma plataforma regional de governos locais da Região, comprometidos com a governança local para a saúde e o bem-estar. Destina-se a prefeitos e prefeitas, e mostra como o Movimento MCCS é organizado, como se juntar e quais oportunidades ele oferece.

Envelhecimento na América Latina e no Caribe a partir de uma perspectiva de contas nacionais de transferência

Este relatório é o resultado de uma colaboração entre a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e tem como objetivo caracterizar o envelhecimento com base nos perfis socioeconômicos das pessoas idosas da sub-região sob a perspectiva das contas nacionais de transferência. O relatório analisa os perfis de renda do trabalho e de consumo; o que se considera déficit do ciclo de vida e financiamento do sistema para pessoas idosas; a interação entre consumo, saúde e envelhecimento da população; a razão de suporte; e os arranjos de transferência em políticas públicas para beneficiar as pessoas idosas. Também se demonstra que as principais fontes de financiamento das pessoas idosas são as transferências públicas e os ativos acumulados. Além disso, as pessoas idosas, em muitos casos, contribuem para o financiamento de outras pessoas por meio de transferências privadas. Esta publicação fornece elementos que chamam a atenção para a importância dos sistemas previdenciários para a renda das pessoas idosas, para as baixas taxas de contribuição para a previdência social devido à informalidade e à precariedade do mercado de trabalho, e para o impacto de programas não contributivos.

Por que o gênero é importante: agenda de imunização 2030

A igualdade de gênero é um direito humano fundamental e um poderoso impulsionador de melhores resultados de saúde em todo o mundo. As intervenções de imunização só serão bem-sucedidas na expansão da cobertura e na ampliação do alcance quando os papéis, as normas e as relações de gênero forem compreendidos, analisados e sistematicamente considerados como parte do planejamento e da prestação de serviços de imunização. Este documento explica a necessidade da integração do gênero nos princípios fundamentais e nas prioridades estratégicas da Agenda 2030 de Imunização (IA2030). Seu objetivo é duplo: (i) aumentar a conscientização e a compreensão de como as barreiras relacionadas ao gênero podem afetar o desempenho do programa de imunização; e (ii) fornecer conceitos práticos de "como fazer", ferramentas, métodos e ações que podem ser usados para integrar efetivamente uma perspectiva de gênero nos programas de imunização. Este é um recurso de fácil utilização para todos os envolvidos no apoio, gerenciamento ou implementação de programas de imunização - gerentes e prestadores de serviços, bem como a equipe dos ministérios da saúde e de outros setores (por exemplo, ministérios da educação, ministérios de gênero, ministérios de finanças), sociedade civil, organizações internacionais e parceiros doadores envolvidos na concretização da visão da IA2030 de um mundo onde todos, em todas as idades, se beneficiem plenamente das vacinas para uma boa saúde e bem-estar. O público-alvo são todas as pessoas envolvidas no apoio, gerenciamento ou implementação de programas de imunização - gerentes e prestadores de serviços, bem como a equipe dos ministérios da saúde e de outros setores (por exemplo, ministérios da educação, ministérios de gênero, ministérios das finanças), sociedade civil, organizações internacionais e parceiros doadores envolvidos na concretização da visão da IA2030 de um mundo onde todos, em todas as idades, se beneficiem plenamente das vacinas para uma boa saúde e bem-estar.

Código Latino-Americano e Caribenho contra o Câncer. Saiba como ajudar a prevenir o câncer em você e em sua família

A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde reuniram um grupo de especialistas e representantes da sociedade civil da América Latina e do Caribe para formular uma série de medidas de prevenção do câncer com base nas mais recentes e sólidas evidências científicas, adaptadas a cenários comuns na sub-região. Fruto desta iniciativa, este código apresenta 17 ações para ajudar a prevenir o câncer, bem como recomendações de políticas públicas destinadas a garantir a sua eficaz aplicação. Repeated text:A Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da Organização Mundial da Saúde e a Organização Panamericana da Saúde reuniram um grupo de especialistas e representantes da sociedade civil da América Latina e do Caribe para formular uma série de medidas de prevenção do câncer com base nas mais recentes e sólidas evidências científicas, adaptadas a cenários comuns na sub-região. Fruto desta iniciativa, este código apresenta 17 ações para ajudar a prevenir o câncer, bem como recomendações de políticas públicas destinadas a garantir a sua eficaz aplicação.

Panorama da produção local de medicamentos no Brasil: Desafios e vulnerabilidades

A parceria entre a Fiocruz e a OPAS tem uma história longa e produtiva de iniciativas de cooperação na área da saúde pública. Juntos, desenvolvem programas e projetos que buscam melhorar a saúde e o bem-estar das populações das Américas. Existem parcerias estratégicas, como os Centros Colaboradores da OPAS/OMS, em que a Fiocruz/ENSP-NAF atua como “Centro Colaborador da OMS para Políticas Farmacêuticas”. Centros, dessa natureza, visam promover o desenvolvimento de capacidades locais (nacionais), interpaíses, regionais, inter- -regionais e globais. O livro aborda questões estratégicas relacionadas à garantia do acesso universal a medicamentos em nossa Região. A publicação analisa as vulnerabilidades e os desafios do setor, caracterizando a indústria farmacêutica nacional e relacionando as questões/linhas gerais da produção local com as políticas que surgiram a partir de debates internacionais, bem como com as parcerias entre a OMS e OMC que também fazem parte do cenário. Essa publicação também aborda a reorganização da assistência farmacêutica, um tema que pode orientar políticas públicas no futuro governo brasileiro e influenciar a formulação de políticas em outros países da nossa Região. É importante destacar a riqueza que surge dessa cooperação e da publicação conjunta, que estão indissociavelmente ligadas.

Estratégia e plano de ação sobre etnia e saúde 2019-2025. Indicadores de impacto e de processo

O objetivo desta publicação é dar continuidade à cooperação técnica com os Estados Membros da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) na estimativa e seguimento das metas e indicadores propostos na Estratégia e plano de ação sobre etnia e saúde 2019-2025, nos diferentes países e territórios, a fim de medir os processos e os impactos derivados da implementação das diretrizes contidas na Política sobre etnia e saúde. O compêndio e as fichas técnicas que compõem esta publicação destinam-se especialmente a pessoas que, no setor saúde, em outros setores ou como parceiros cooperadores, apoiam ações interculturais em saúde. Isso inclui principalmente os Ministérios da Saúde dos países e territórios, com a participação de outros ministérios e instâncias governamentais, sem esquecer o apoio dos principais parceiros e cooperadores. O desenvolvimento desta ferramenta técnica, em consonância com a Política sobre etnia e saúde, foi orientado pelo objetivo fundamental de calcular e registrar, para a Região das Américas, os avanços que ocorreram entre 2019 e 2025 em matéria de desenvolvimento das medidas necessárias para garantir um enfoque intercultural no acesso aos serviços e cuidados de saúde, levando em consideração os determinantes sociais da saúde, a partir de uma perspectiva de igualdade e respeito mútuo, valorizando as práticas culturais das diferentes etnias da Região, seus estilos de vida, sua organização social, seus sistemas de valores, suas tradições e suas cosmovisões.

A Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos como ferramenta para promover a Década do Envelhecimento Saudável

Com o objetivo de delinear o conhecimento atual disponível sobre a situação da saúde e bem-estar das pessoas idosas na Região das Américas no início da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), proclamada pelas Nações Unidas, e orientar as ações políticas para garantir os direitos humanos das pessoas idosas, este relatório apresenta o processo de negociação e elaboração da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos. O objetivo é informar acerca dos desdobramentos doutrinários e jurídicos que levaram a Região das Américas a elaborar a convenção e a determinar as áreas de ação que ela estabelece, bem como os direitos que ela garante e as obrigações assumidas pelos Estados Partes. A convenção é uma ferramenta fundamental para levar adiante as estratégias promovidas pela Década do Envelhecimento Saudável, e esta publicação faz uma reflexão sobre a relevância de contar com um instrumento jurídico tão importante para esse fim no nível internacional. A transição demográfica na América Latina e no Caribe vem moldando e continuará a moldar a capacidade dos países e dos sistemas de saúde para responder às demandas da população. Diante dessa realidade, serão necessários instrumentos internacionais para garantir o pleno gozo dos direitos humanos das pessoas idosas. Assim, para conseguir projetar sistemas inclusivos e sustentáveis, é necessário contar com informações precisas, atualizadas e eficazes. A Década do Envelhecimento Saudável estabelece um período para concentrar as ações na geração e monitoramento de dados, e este relatório se enquadra nessa estratégia.

Contexto sociodemográfico e econômico do envelhecimento na América Latina

Com o objetivo de descrever o conhecimento disponível atualmente sobre a situação de saúde e bem-estar das pessoas idosas na Região das Américas durante a Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030 e apresentar informações sobre o envelhecimento populacional, este relatório oferece informações atualizadas sobre a situação sociodemográfica e econômica das pessoas idosas a partir de uma abordagem multidimensional e centrada na pessoa. São abordados aspectos demográficos, geográficos, socioculturais e familiares da população idosa da América Latina, bem como sua situação econômica e de saúde, com base nas informações dos censos demográficos mais recentes de cinco países da sub-região. Este trabalho revela a heterogeneidade da situação sociodemográfica e socioeconômica das pessoas idosas, resultado das grandes diferenças no nível de desenvolvimento econômico e social dos países da Região.

Avaliação dos dez anos de Cooperação Técnica do TC 76 - Fortalecimento da Inovação e Regulação

Consonantes com o objetivo geral do TC 76, foram executadas várias atividades e produções técnicas como subsídio às ações desenvolvidas pelo Ministério da Saúde na área da gestão e incorporação de tecnologias em saúde, e de gestão do sistema CEP/Conep. Entre as atividades e produções técnicas, ressaltam-se o apoio técnico e logístico às reuniões deliberativas da Conitec e da Conep, elaboração de estudos contemplando metodologias pertinentes à gestão e incorporação de tecnologias no SUS e ao Sistema CEP/Conep, subsídios para o enfrentamento da judicialização da saúde, aprimoramento de mecanismos para a participação da sociedade no processo de incorporação de tecnologias e de regulação da ética em pesquisa, fortalecimento das redes colaborativas entre instituições nacionais e internacionais relacionadas à Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), e digitização da saúde. O presente documento apresenta uma avaliação do Termo de Cooperação n.º 76 celebrado entre a OPAS e o MS (OPAS 2022b ). Nesse relatório, foram analisadas três formas de contratualização: i) produtos de pessoa física; ii) produtos de pessoa jurídica; e iii) carta-acordo. Utilizou-se o Manual de Normas e Orientações para a Cooperação Técnica Internacional com a OPAS/OMS, publicado pelo Ministério da Saúde em 2013 (Brasil 2013), para definir cada tipo de contratualização.

Avaliação do projeto de cooperação técnica nº 64. Fortalecimento das Ações de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde

A presente análise avalia os efeitos da cooperação técnica entre a Organização Pan Americana da Saúde e o Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária – OPAS e MS/Anvisa – no âmbito do 64º Termo de Cooperação – TC 64 com o objetivo de viabilizar o fortalecimento das ações de vigilância sanitária no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Saúde – SUS. A referida cooperação dá continuidade a um trabalho realizado entre 2005 e 2010 com o 37º Termo de Cooperação e Assistência Técnica – TC 37, que teve por finalidade maior facilitar a implementação das ações de reorganização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS. A avaliação sistemática e contínua é uma ferramenta poderosa para aumentar a eficiência e efetividade dos recursos aplicados possibilitando também a prestação de contas dos resultados aos órgãos de interesse e à sociedade. Os resultados aqui apresentados em dois grandes momentos da cooperação. O primeiro momento teve por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento das capacidades institucionais das autoridades sanitárias da Região das Américas e no cumprimento de suas funções de apoio à proteção e promoção da saúde da população por meio de aplicação do Risco Sanitário Internacional 2005 em pontos de entrada, acesso a medicamentos, alimentos e produtos para saúde com maior qualidade, segurança e eficácia, sendo priorizados 9 macro eixos de ação: Uso Racional de Medicamentos; Farmacovigilância; Regulação Econômica e Avaliação Econômica de Medicamentos e Avaliação de Tecnologias em Saúde; Farmacopeia; Segurança do Paciente; Segurança dos Alimentos; Regulamento Sanitário Internacional; Controle do Tabaco e o fortalecimento institucional, intercâmbio de informações e experiências e a participação em fóruns internacionais com autoridades e agências reguladoras sanitárias, organismos internacionais identificados como estratégicos para a Anvisa e para a OPAS/OMS. O segundo momento, com a revisão da matriz lógica onde passou-se a trabalhar com todo o escopo da agência reguladora a fim de ampliar as possibilidades de cooperação.

Barreiras de acesso aos serviços de saúde para pessoas idosas na Região das Américas

Publicado com o objetivo de descrever o conhecimento disponível atualmente sobre a situação de saúde e bem-estar das pessoas idosas na Região das Américas durante a Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) das Nações Unidas, bem como de orientar as ações destinadas a promover o envelhecimento saudável, este documento apresenta as principais barreiras enfrentadas pelas pessoas idosas no acesso aos serviços de saúde. Foram identificadas seis barreiras de acesso aos serviços de saúde: necessidades de atenção à saúde, percepção de necessidades, busca dos serviços de saúde, chegada aos serviços, utilização e consequências da atenção (saúde, grau de satisfação, proteção econômica), cuja descrição e análise foram abordadas sob uma perspectiva de oferta e demanda por serviços de saúde. Essa abordagem permite analisar detalhadamente as barreiras de acesso aos serviços de saúde específicas para pessoas idosas, que diferem em maior ou menor grau das barreiras encontradas por grupos populacionais mais jovens. Além disso, destacam-se fatores como a pandemia de COVID‑19, tendo em vista sua significativa contribuição para o agravamento das barreiras. Esta publicação, que faz parte da série Década do Envelhecimento Saudável nas Américas: Situação e Desafios, aponta elementos para que os países da Região das Américas possam formular estratégias voltadas para a eliminação dessas barreiras, com base no princípio de que quanto menores as barreiras de acesso aos serviços de saúde, mais a saúde e o envelhecimento saudável serão favorecidos.

Avaliação dos dez anos de Cooperação Técnica do Termo de Cooperação 73: Fortalecimento dos processos de Vigilância em Saúde no nível federal, contribuindo para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis no âmbito do SUS

A vacina é considerada por especialistas como uma das maiores descobertas da ciência e contribui para aumentar a expectativa de vida, com qualidade, das populações. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é reconhecido internacionalmente pela sua excelência e por seu componente estratégico. O Programa tem garantido a vacinação da população brasileira, em todo o território nacional com sua atuação articulada com parcerias bem-sucedidas entre os governos, federal, estaduais e municipais. Ao longo dos anos, o PNI tem contribuído para a organização do sistema de saúde brasileiro no que diz respeito a infraestrutura dos serviços de saúde, o fortalecimento da Vigilância Epidemiológica (VE), a consolidação dos laboratórios de saúde pública, da rede de laboratórios de referência. Foi também responsável por induzir avanços na regulação sanitária, em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/ OMS) no Brasil tem um importante histórico de desenvolver cooperação técnica com o governo brasileiro. É realizada para o alcance dos objetivos estratégicos estabelecidos conjuntamente com o governo brasileiro e alinhados aos resultados regionais. Tais objetivos consistem em realizar a cooperação para garantir o direito universal à saúde por meio do SUS, estabelecer parcerias estratégicas com o Ministério da Saúde (MS), conselhos e instituições do SUS e impulsionar a cooperação internacional em saúde. Portanto, este relatório é fruto de um processo de diálogo avaliativo interinstitucional, um trabalho conjunto de representantes do MS, do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da OPAS/OMS e pesquisadores. O relatório traz ainda extratos de narrativas de representantes do MS, da OPAS/ OMS no Brasil, do Conass, do Conasems quanto à importância de uma parceria desse porte, que garantiu o envolvimento das equipes em diálogo permanente. Nele constam elementos que norteiam o leitor a trilhar o percurso desenvolvido nos últimos dez anos de vigência do referido TC, a partir da perspectiva qualitativa aplicada aos documentos provenientes das atividades previstas, bem como outras, resultantes dos desdobramentos estratégicos à luz de cada um dos 6 (seis) Resultados Esperados (RE) que constam no TC nº 73.

Reduzindo a lacuna: as disparidades em saúde que afligem as pessoas idosas LGBTI nas Américas

Reduzindo a lacuna: as disparidades em saúde que afligem as pessoas idosas LGBTI nas Américas é uma publicação que integra a série Década do Envelhecimento Saudável nas Américas: Situação e Desafios. Este documento visa atualizar o conhecimento sobre a situação de saúde e bem-estar das pessoas idosas nas Américas no início da Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030), introduzindo dados e evidências sobre as diferentes formas de discriminação e maus-tratos de pessoas idosas em razão da orientação sexual e da identidade de gênero que contribuem para aumentar as disparidades em saúde. Estudos anteriores oferecem dados úteis sobre as vivências das pessoas idosas LGBTI e demonstram que essas comunidades enfrentam desafios singulares no envelhecimento, sobretudo dificuldades no acesso à atenção à saúde. Muito poucos estudos sobre pessoas idosas e envelhecimento incluem um foco na orientação sexual ou na identidade de gênero; no entanto, é possível apontar que o HIV/aids é uma das disparidades de saúde mais significativas enfrentadas pelas pessoas idosas LGBTI, seguido por problemas de saúde física e mental, uso de substâncias, isolamento social, pobreza e falta de acesso a cuidados de saúde de qualidade, incluindo instituições de longa permanência ou outras instituições. É necessário reduzir a lacuna no acesso e na qualidade dos serviços de saúde para aumentar a longevidade e melhorar a saúde e a qualidade de vida das pessoas idosas LGBTI.

Panorama da resposta do sistema de saúde às necessidades das pessoas idosas. Análise da situação do México

Esta análise da situação apresenta um resumo da responsividade do sistema de saúde mexicano às necessidades da população em envelhecimento. Esta avaliação examina a efetividade do sistema de saúde do país com o objetivo de facilitar o diálogo aberto para possibilitar avaliações adicionais, que precede o desenvolvimento de um plano de ação e favorece a tomada de decisões assim como a implementação de políticas custo-efetivas. Segundo o Censo de População e Moradia do México 2020, a população total era de 126 milhões. Desse total, 12% eram maiores de 60 anos. Em 2050, essa coorte mais velha representará 25% da população total. Em 2015, pela primeira vez, havia mais adultos com mais de 60 anos que crianças de 0 a 4 anos de idade. No entanto, o processo de envelhecimento está avançando de forma distinta entre os estados do país. Adultos com mais de 60 anos representam 16% da população total na Cidade do México e no estado de Veracruz, ao passo que nos estados de Baja California Sur, Chiapas e Quintana Roo, as pessoas idosas representam 10%. O México também está passando por uma transição epidemiológica, e as doenças não transmissíveis são a forma mais prevalente de morbidade. Esta situação representa um desafio para o sistema de saúde e a necessidade de adaptação e desenho de respostas sanitárias adequadas. A Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) incentiva os países a adotar as ações necessárias para enfrentar essa situação e produzir dados e investigações para subsidiar decisões de políticas públicas. Nesse sentido, este documento apresenta primeiro a situação demográfica e epidemiológica atual do México, seguida do resumo principal da capacidade de resposta do sistema de saúde, com base no modelo de monitoramento dos sistemas de saúde proposto pela OPAS para alcançar o atendimento universal.

Panorama da resposta do sistema de saúde às necessidades das pessoas idosas. Análise da situação do Chile

Esta análise da situação apresenta um resumo da responsividade do sistema de saúde chileno às necessidades da população envelhecida. Esta avaliação examina a efetividade do sistema de saúde do país com o objetivo de facilitar o diálogo aberto para avaliações adicionais, a tomada de decisões e o desenvolvimento de um plano de ação com a implementação de políticas custo-efetivas. O documento começa apresentando a situação demográfica e epidemiológica atual; em seguida, apresenta um resumo da responsividade do sistema de saúde às necessidades da população idosa. O Chile está entre os 10 países da Região das Américas com a maior população de pessoas idosas. Segundo o último censo, realizado em 2017, o país tem 2 850 171 pessoas maiores de 60 anos, o que corresponde a 16,5% da população do país. Em 2030, estima-se que esse número chegará a 22,4% e, em 2100, deve atingir 36,6%. O envelhecimento da população no Chile progrediu mais rapidamente que em outros países de alta renda, aumentando de 8% em 1980 para 16,5% em 2017. A taxa global de fecundidade (TGF) média era de 1,44 bebês em 2019, abaixo do nível estimado de reposição geracional de 2,1 filhos por mulher. Em 2018, para cada 100 pessoas com menos de 15 anos de idade, havia em média 55 pessoas com mais de 65 anos. Estima-se que em 2023 haverá mais pessoas maiores de 60 anos de que crianças (0 a 14 anos) e, em 2032, o número de pessoas maiores de 65 anos será maior que o de crianças. Esta situação representa um desafio para o sistema de saúde e a exigência de adaptação e desenho de respostas de saúde adequadas. A Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) incentiva os países a adotar as ações necessárias para enfrentar essa situação e produzir dados e investigações para subsidiar decisões de políticas públicas. Nesse sentido, este documento apresenta primeiro a situação demográfica e epidemiológica atual do Chile, seguida do resumo principal da capacidade de resposta do sistema de saúde, com base no modelo de monitoramento dos sistemas de saúde proposto pela OPAS para alcançar o atendimento universal.

Panorama da resposta do sistema de saúde às necessidades das pessoas idosas. Brasil

Esta análise da situação visa a apresentar um resumo da responsividade do sistema de saúde brasileiro às necessidades da população em tendência de envelhecimento. Esta avaliação examina a efetividade do sistema de saúde do país com o objetivo de facilitar o diálogo aberto para avaliações adicionais, a tomada de decisões e o desenvolvimento de um plano de ação com a implementação de políticas custo-efetivas. O documento começa apresentando a situação demográfica e epidemiológica atual; em seguida, apresenta o resumo da responsividade do sistema de saúde, com uma análise de cada área de ação avaliada. O Brasil tem mais de 30 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, o que representa 13% da população do país. Em 2030, essa faixa etária chegará a cerca de 50 milhões, representando 24% da população brasileira total. O Brasil está entre os 10 países da Região das Américas com a maior população de pessoas idosas. Estima-se que a população com mais de 60 anos continuará a crescer nos próximos 25 anos. Até 2030, haverá cerca de 10 milhões a mais de pessoas idosas do que de crianças (0 a 14 anos). A transição demográfica (quando o número de pessoas idosas ultrapassar a população de 0 a 14 anos) levará apenas duas décadas no Brasil, ao passo que nos países europeus esse processo demorou mais de um século. Esta situação representa um desafio para o sistema de saúde e a exigência de adaptação e desenho de respostas de saúde adequadas. A Década do Envelhecimento Saudável (2021-2030) incentiva os países a adotar as ações necessárias para enfrentar essa situação e produzir dados e investigações para subsidiar decisões de políticas públicas. Nesse sentido, este documento apresenta primeiro a situação demográfica e epidemiológica atual do Chile, seguida do resumo principal da capacidade de resposta do sistema de saúde, com base no modelo de monitoramento dos sistemas de saúde proposto pela OPAS para alcançar o atendimento universal.

Promoção do álcool: por que a regulamentação do marketing é importante?

A implementação do controle de marketing de álcool cai, pelo menos em parte, fora do setor de saúde. Sua implementação é importante, no entanto, para reduzir a acessibilidade do álcool, levando a um atraso na iniciação do consumo de álcool pelos jovens, atraso em sua escalada para ocasiões de consumo pesado e uma redução no apelo à bebida por bebedores pesados ​​e aqueles que optaram por se abster. As medidas de autorregulação existentes são insuficientes e não conduziram a qualquer redução do consumo de álcool. É importante aumentar a compreensão do público e dos formuladores de políticas sobre a necessidade de controle de marketing, seu valor, para que as leis relacionadas possam ser apoiadas, adotadas e aplicadas em todos os países. Proibir ou regulamentar o marketing de álcool é uma das principais políticas de álcool disponíveis para reduzir o uso nocivo de álcool. Esta ficha informativa descreve as várias formas de marketing de álcool, como elas afetam o consumo e o consumo pesado, como podem ser regulamentadas e aplicadas com eficácia e por que precisam ser implementadas.

Aquisições conjuntas na preparação e resposta a pandemias: alavancando os Fundos Rotatórios da OPAS para fortalecer a resiliência e a equidade em saúde

Recentes emergências de saúde, como o vírus H1N1 e a epidemia de zika, destacaram a importância de os países e territórios das Américas investirem urgentemente em segurança sanitária regional. Como a pandemia de COVID-19 mostrou ainda mais claramente, os surtos de doenças frequentemente exacerbam lacunas crônicas na saúde pública. A resiliência inadequada dos sistemas de saúde levou a fragilidade das cadeias de suprimentos, quebras de estoque e disrupções nos serviços de atenção primária à saúde. As falhas da equidade em saúde favoreceram a desigualdade no acesso a contramedidas médicas e limitaram o apoio a comunidades vulneráveis e marginalizadas. Preparação e resposta a pandemias (PRP) tornou-se uma prioridade para fortalecer a segurança nacional e econômica, e a Região das Américas não é exceção. Dado que muitas lacunas em segurança sanitária se concentram no acesso contínuo a tecnologias médicas que salvam vidas, os Fundos Rotatórios da OPAS – compostos pelo Fundo Rotatório Regional para Provisões Estratégicas de Saúde Pública (Fundo Estratégico) e o Fundo Rotatório para Acesso a Vacinas – podem ser alavancados como mecanismos vitais e enfoques úteis para fortalecer a resiliência dos sistemas de saúde e obter a equidade em saúde.